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Feapaes-AM assina Termo de Fomento com Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC-AM)
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Em atendimento ao artigo 11 da Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014 (alterada pela Lei 13.204/2015), esta Organização da Sociedade Civil, torna público o Termo de Fomento 041/2023 – SEJUSC
ESPÉCIE E DATA: Termo de Fomento 041/2023 –SEJUSC, celebrado em 15 de setembro de 2023
PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e a Organização da Sociedade Civil – Federação das Apaes do Estado do Amazonas - FEAPAES/AM - CNPJ: 01.349.577/0001-76
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros, decorrentes do Edital de Chamamento Público n° 001/2022 - SEJUSC, no importe de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), visando o "Projeto Assessoramento APAES no Amazonas: Conhecer para Ampliar", que vida realizar o assessoramento nas APAES que atuam em defesa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Amazonas, ampliando seus conhecimentos com ênfase na autonomia e sustentabilidade das instituições, conforme o Plano de Trabalho integrante do PROCESSO.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo de Fomento importa a quantia de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
PRAZO: O prazo de vigência é de 06 (seis) meses, devendo contar a partir da assinatura do presente Termo de Fomento.
Publique-se, nas redes sociais desta Organização da Sociedade Civil
Sirange Bezerra Rodrigues - Presidente da Federação das APAES do Estado do Amazonas - FEAPAES-AM
Links úteis:
GOVERNO DO ESTADO
Instagram: @governo_do_amazonas
SEJUSC
Instagram: @sejuscam
FEAPEAS-AM
Instagram: @feapaes.am